por Valmir Nascimento
O Brasil perdeu há poucos dias um dos seus grandes juristas da atualidade: o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito. O ministro foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo em 2007, em substituição a Sepúlveda Pertence, mas estava afastado das funções para tratamento médico desde maio deste ano.
Com o falecimento de Menezes Direito, surge a indagação: quem irá ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal? Inicialmente o nome mais cogitado nas bancas de apostas para o cargo é o atual Advogado-Geral da União, José Antonio Toffoli e, correndo em segundo plano, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.
Antes de qualquer oficialização, a possível indicação de Toffoli tem recebido duras criticas tanto no meio jurídico quanto na mídia. Primeiro, em razão da sua forte ligação com o PT e com o presidente Lula. Aliás, vale dizer, ainda vigora no Brasil a estúpida regra segundo o qual o nome do ministro do STF (a mais alta corte jurídica do país) é indicado pelo Chefe do Poder Executivo, revelando-se um verdadeiro paradoxo. Para se ter uma idéia do disparate, 07 (sete) dos 11 (onze) ministros da atual composição do STF foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os analistas, isso contraria o ideal republicano e, no mínimo, tornam suspeitos os referidos ministros no julgamento de causas que tenham ligação com o presidente (lembram do arquivamento da denúncia do Palocci?).
Nesse foco, como lembra o Conjur, “se efetivamente assumir a cadeira de Direito no STF, Toffoli deverá enfrentar o julgamento do caso mensalão, no qual o ex-ministro e amigo José Dirceu é réu em ação penal. O mais provável, se esse cenário se confirmar, é que Toffoli se declare impedido na ocasião.”
Pois bem. Voltemos ao Toffoli. A ligação dele com o presidente Lula é algo evidente; afinal, atuou como advogado do PT nas campanhas presidenciais de Lula em 2002 e 2006. Desde março de 2007, chefia a AGU (Advocacia Geral da União).
A segunda crítica em relação à indicação de Toffoli diz respeito à sua capacidade jurídica. Pesa contra ele o fato de ter, anos atrás, prestado dois concursos da magistratura e não ter passado nem na primeira fase de ambos. Os críticos então perguntam: Se não consegue passar nem na primeira fase de concurso de juiz de primeira instância teria condições de ser ministro do Supremo Tribunal Federal? O fato é que essa crítica parte principalmente dos magistrados de carreira, que cada dia mais perdem parte da composição dos Tribunais Superiores.
Mas, de qualquer modo, a crítica é contundente, Augusto Nunes que o diga. Ele afirma que “a Constituição exige que um ministro do Supremo tenha notável saber jurídico e reputação ilibada. O despreparo do escolhido é notório. A reputação agoniza na folha corrida e morre num prontuário ainda em montagem“. Escreve, ainda, que, “tentou duas vezes ingressar na magistratura, foi reprovado em ambas na primeira fase dos exames. Se não sabe o suficiente para virar juiz de Direito, só pode participar de julgamentos no STF como advogado ou réu“. Continua: “Falta saber jurídico e falta isenção, avisa a biografia de Toffoli. Critérios políticos costumam influenciar a escolha de qualquer aspirante a uma vaga. Mas nenhum governo, até agora, ousou indicar alguém cujo currículo lembra uma ficha de militante.”
Com Reinaldo de Azevedo, pelo menos nesse ponto, sou da opinião de que a desaprovação em concursos públicos décadas passadas não é a questão principal na indicação do advogado, até porque isso já acontece em outros tribunais. A questão é outra. Como afirma Reinaldo:
“No Brasil, Toffoli segue sendo o favorito para a vaga do Supremo? Claro que sim! É possível que já esteja até indicado, aguardando só o momento. Que fique bem claro: não escrevi o texto sobre as suas duas reprovações em concurso e sobre seus vínculos com Lula na esperança de impedir a sua nomeação ou coisa parecida. Para tanto, eu teria de supor que formação intelectual, para o presidente, é critério influente. E que a questão ética é critério excludente. Nem uma coisa nem, muito menos!, outra. Eu até sou bonzinho com Lula: é claro que ele não quer Toffoli porque o currículo do indicado é fraco. Ele o quer porque fraca é a ética que os põe em relação transitiva. Não temos o país que impediu Bush de nomear a competentíssima Harriet. Temos o país que permite a Lula nomear Toffoli. Por isso eles prendem Madoff, enquanto os Madoffs daqui financiam campanhas eleitorais.”
Particularmente, acrescento outra crítica de ordem ideológica em relação à indicação do Advogado-Geral da União. Em recente entrevista à revista Veja o “advogado de Lula” manifestou sua opinião sobre a descrimininalização do aborto e casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Sobre o aborto ele disse: “A minha opinião é muito semelhante à dos ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Nós consideramos que o aborto tem de ser visto como uma questão de saúde pública, não como um problema criminal. Isso é muito diferente da visão da Secretaria da Mulher, que aceita o aborto como uma forma de contracepção. Pragmaticamente, a descriminalização é a melhor forma de reduzir o número de abortos.” Quanto à união civil de pessoas do mesmo sexo, respondeu: “Essa é uma posição da interpretação das leis do Brasil. Está clara na Constituição a proibição de discriminação de qualquer espécie. Eu entendo que a Constituição atende também à realidade do homossexualismo. Na medida em que há uma relação homoafetiva, você tem de protegê-la legal e constitucionalmente. A Igreja tem todo o direito de considerar isso um pecado. Aquele que é católico vai se entender com a Igreja. Agora, o estado e AGU têm de se pautar pela Constituição, que proíbe a discriminação de qualquer espécie.”
E a questão ideológica não pode ser deixada de lado, principalmente em se tratando do STF, que, como afirmei, cada dia mais vem sendo palco de debates importantíssimos para a sociedade. Seus julgamentos ganham relevância na medida em que definem questões fundamentais que afetam a vida de todo cidadão.
Assim, a “caneta” de um ministro tem muito peso.
Cultura & Teologia 
Arrã. O Ex-Presidente FHC também nomeou Ministros para o STF. Aí não era disparate? Em todas as democracias desenvolvidas é o Chefe do Poder Executivo Federal quem nomeia ministros ao Supremo Tribunal. A começar pelos EUA. Não podemos esquecer, também, que no STF já houve um veterinário entre seus membros , pois, ser formado em direito não é pré-requisito para ingresso no STF.
Não devemos esquecer que o tão falado “notório saber jurídico” é um conceito muto subjetivo. Quantos verdadeiros juristas/teóricos do direito há atualmente no STF, indicados por quem quer que seja? E não se pode ter medo de uma prévia interpretação dada à Constituição (ou opinião, como queiram chamar), pois a teoria da decisão já versa sobre a tomada de decisão prévia à análise constitucional ou legal. Outro ponto importante de se destacar é a legitimidade dada pelo povo, pois o judiciário é o único dos poderes definidos numa democracia que não pressupõe escolha popular. Contudo, o mais alto posto desse poder é escolhido pelo maior dos legitimados pelo povo brasileiro, o Presidente da República, previamente com essa atribuição de escolha dos ministros do STF (salienta-se também a necessária aprovação do Senado Federal), preservando um dos últimos resquícios – junto com o júri popular – da legitimidade direta dos cidadãos brasileiros.
SE EU FOSSE O PRESIDENTE LULA DEIXAVA DE PAUTAR-ME PARA QUESTÕES POLÍTICAS E NOMEARIA UM JURISTA COM NOTÓRIO SABER JURÍDICO SEM TER NENHUMA LIGAÇÃO COM PARTIDO POLÍTICO O NOME IDEAL PARA SUBSTITUIR O GENIAL MENEZES DE DIREITO SEM SOMBRA DE DÚVIDA O MAIOR JURISTA DO BRASIL ” O EXTRAORDINÁRIO CRIMINALISTA “LUÍS FLÁVIO GOMES”
Éh. Só falta o nosso presidente começar a fechar emissoras de TV. Como seu companheiro o Hugão. Não seria mais democrático começar a passar a responsabilidade dessa escolha para a própria Justiça.