O texto determina que, nos períodos não eleitorais, o juiz eleitoral terá as mesmas funções de juiz federal. Isso inclui, por exemplo, a competência para julgar causas envolvendo órgãos da União, crimes políticos, crimes previstos em tratados ou convenções internacionais e disputas sobre direitos indígenas.
Segundo a proposta, ao executar essas funções, os juízes eleitorais terão as mesmas prerrogativas dos magistrados federais, como vitaliciedade no cargo e impossibilidade de redução salarial.
Composição do TRF
A proposta do deputado Ribamar Alves altera ainda a composição dos Tribunais Regionais Federais, para permitir que 3/5 sejam escolhidos entre os juízes eleitorais e 1/5 entre juízes federais com mais de cinco anos de exercício. Atualmente, os desembargadores dos TRFs são escolhidos entre advogados (1/5) e magistrados federais (4/5).
De acordo com Ribamar Alves, o objetivo da proposta é dotar o País de um quadro de magistrados especialistas no direito eleitoral. Ao mesmo tempo, segundo ele, o aproveitamento dos juízes eleitorais na Justiça Federal vai diminuir a carência de magistrados no Brasil e agilizar os processos.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a
Íntegra da proposta:
Edição – Newton Araújo
Como justificou o parlamentar: Característica marcante da Justiça Eleitoral no Brasil é não possuir um quadro próprio de juízes no que se refere as eleições. Não temos, portanto, uma Magistratura Eleitoral. Já o citado Ministro Mário Guimarães observa: "Verdadeiramente, pois, não se dirá que existem juízes eleitorais – há juízes de direito em funções cumulativas eleitorais."
Cultura & Teologia 
Este Projeto de Emenda à Constintuição é muito bom, e ja até serve de um tema para uma monografia!!
Deus continue vos abençoando!!
Fiquem com Deus!!
A Paz do Senhor!
Com efeito, brilhante a iniciativa do Deputado Ribamar Alves, quanto à proposição de Emenda Constitucional para criação de quadro próprio de juízes na Justiça Eleitoral. Empolguei-me de tal modo com a matéria, que pretendo escrever a respeito. Solicito, a quem tiver interesse em contribuir com o artigo, sugestão de abordagem.