Segue entrevista completa concedida à repórter Andréia França, da Revista Graça, que teve parte publicada na edição n. 115 na matéria com o título “Legislação versus Igreja – evangélicos analisam projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que contrariam os valores bíblicos”
Revista Graça: Qual é sua opinião como advogado, evangélico e cidadão em relação a este Projeto de Lei (122)?
Sob o ponto de vista jurídico, é preciso anotar que vivemos em um Estado Democrático de Direito, abrigados pelo princípio da isonomia, onde todos são iguais perante a lei, com direito à vida, liberdade e livre expressão do pensamento. Assim, tanto cristãos quanto homossexuais possuem iguais garantias constitucionais enquanto cidadãos. Nesse enfoque, o Projeto de Lei 122, a pretexto de coibir aquilo que se convencionou chamar de “homofobia”, acaba por criar uma segregação social ao atribuir ao homossexuais privilégios especiais de blindagem contra a opinião daqueles que lhes são contrários.
A Constituição Federal do Brasil é a nossa Carta Magna; a legislação soberana dentro do ordenamento jurídico nacional, de modo que todas as demais leis inferiores devem estar em consonância com ela, sob pena de serem consideradas inconstitucionais. Sem davaneios, então, é possível dizer que o PLC 122 é inconstitucional na medida em que contraria alguns de seus dispositivos basilares.
O artigo 5º, incisos IV, VI e VIII da Constituição Federal estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, aos locais de culto e as sua liturgias; VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.
Assim, o PLC 122 é um enorme monstro jurídico, repleto de incongruências legais, porque em poucos artigos joga por terra garantias constitucionais que foram conquistadas após longo período histórico, que é o caso da liberdade de expressão e a liberdade da crença religiosa. O Brasil, que sofreu com a ditadura militar, corre agora o risco de sofrer a ditadura homossexual, ou a ditadura de uma minoria contra a vontade da maioria.
Como evangélico e também cidadão tenho profundo respeito pelos homossexuais. Entendo, à luz da Bíblia, que são seres humanos que foram criados segundo a imagem e conforme a semelhança de Deus (Gn. 1.26), e que, em virtude da queda do homem (Rm. 3.23) precisam receber a transformação proporcionada por Cristo. De qualquer modo, são identicamente cidadãos que precisam ter seus direitos resguardados como toda e qualquer pessoa, porém, não podem ter privilégios legais em relação a outros grupos de pessoas, mesmo porque a legislação nacional vigente já lhes dão garantias, sendo desnecessário a criação de nova lei especificamente para os homossexuais.
Revista Graça: Quais podem ser as conseqüências se estes PLs forem aprovados?
Não tenho dúvidas de que caso o projeto seja aprovado as conseqüências serão trágicas. Em verdade, mesmo sem o PLC ser aprovado temos hoje um grande movimento de censura contra aqueles que denunciam o erro do homossexualismo. Livros que combatem o homossexualismo já foram tirados de circulação. Pastores estão respondendo processos na justiça em virtude de pronunciamentos. Decretos que estabelecem multa aos estabelecimentos comerciais que proíbem a “expressão homoafetiva” em público foram aprovados na surdina. Na Europa e nos Estados Unidos existem ações contra editoras da Bíblia a fim de que retirem qualquer menção contra a homossexualidade. Ou seja, as conseqüências são extremamente danosas e atentam contra a dignidade da pessoa humana, e caso o projeto seja aprovado aí sim teremos a verdadeira instauração da mordaça gay.
Para tentar encobrir essas conseqüências, o argumento mais utilizado pelos ativistas gays é dizer que o PLC 122 não restringirá a liberdade de expressão, pois, segundo afirmam “criticar pode, discriminar não”. Mas esse é o grande dilema. O que os cristãos entendem como opinião os homossexuais tacham de preconceito. Os conceitos de crítica e discriminação são bem relativos dentro da ótica pós-moderna, e hoje o que mais prevalece é a idéia de que todo posicionamento em contrariedade aos gays reveste-se de preconceito e discriminação. Com efeito, essa tentativa de separar opinião de discriminação é engodo, afinal, a institucionalização de qualquer tipo de crime por discriminação, no caso do projeto, “por orientação sexual e identidade de gênero”, restringe a própria liberdade de opinião e a manifestação do pensamento, pois, tal “discriminação” pode ser suscitada tanto por ato quanto por palavras.
Ocorre que vivemos um período de supervalorização da chamada tolerância acrítica onde nos é dito que temos que tolerar a todos, mas ninguém pode tolerar os cristãos.
Revista Graça: Qual deve ser o posicionamento da igreja diante desta questão?
A primeira atitude da igreja deve ser de ordem espiritual. A oração, a evangelização e a confiança plena em Deus e na sua soberania sob o rumo da história deve nortear nossa conduta no atual contexto em que vivemos.
Por outro lado, a Bíblia diz que somos o sal da terra e a luz do mundo. O sal para nada serve se for insípido. A luz não tem finalidade alguma se estiver escondida. Penso então que a igreja é responsável por redimir toda uma cultura em decadência e implantar o padrão bíblico de vivência. Seus princípios devem se inserir em todos os campos de atuação do homem. Seus fundamentos precisam adentrar nos vários extratos sociais e intelectuais da sociedade. No caso desse projeto, cumpre aos cristãos, enquanto cidadãos, exercerem pressão sobre o Congresso Nacional e fazerem mobilização pública a fim de que o projeto não seja aprovado.
Cultura & Teologia 
Indiquei este blog ao prêmio “Olha que Blog Maneiro”.
Melhores informações: http://anapaulalopespinheiro.blogspot.com/2009/02/meu-blog-foi-presenteado.html
A Paz!
Ana Paula
Parabéns pela entrevista na Revista Graça. Que o Senhor faça de ti a cada dia mais, uma testemunha de seu Reino.
Ana,
Obrigado pela indicação.
Valney,
Obrigado!
.
Vim parabenizar pela entrevista. E tabém pelo “layout” do texto que agora está perfeitamente “justificado”.
Entretanto, também deixou uma cobrança. Acho que nosso pontencial de “fogo” em blogs ainda nem foi arranhado. Precisamos respirar ares mais puros, um pouco mais longe da mesma cosmovisão de tantos iguais. Eu sei que Deus tem um propósito maior para este movimento de blogs. Eu também sei que Ele está falando, mas ainda não estamos bem sintonizados na Sua voz. Se por um lado “nossa” Igreja está passando por dias difíceis, o mesmo Deus que falou para Moody ouvir, Moody aquele caipira semi-analfabeto, ainda está procurando alguem que ouça:
– O mundo ainda está para ver um homem, servindo sob uma poderosíssima unção de Deus, dentro da vontade de Deus. Se ele conseguir ouvir a voz e estiver preparado com humildade, a colheita pode ser muito mais que as um milhão de almas que supõe-se que Moody ganhou para Cristo.
Irmão Valmir, ainda não chegamos nem eum 1% do que podemos fazer com Blogs. Vamos continuar trabalhando, e buscando a voz de Deus. Este sim é o maior prêmio e a maior honra de de um Blogueiro: Escrever o post que Deus ditar.
Mantenha o fogo, administre o tempo, porque Deus se agrada da sua sinceridade.
Irmão João.
Valmir,
Parabéns pela entrevista à Revista Graça!Que Deus continue te abençoando mais e mais. Gostaria de saber de que forma poderia pressionar o Congresso Nacional para que esse projeto de lei não venha a ser aprovado.
Que Deus seja bendito pela sua atitude, e parabéns pela
entrevista.
Estou acompanhando o andamento deste projeto e há dias enviei um e-mail para cada Senador da República, a respeito da flagrante inconstitucionalidade deste projeto, bem como a afronta ao Estado Democrático de Direito, instituído em nosso país com o advento da Constituição de 88.
Abraços cordiais.
João,
A blogosfera cristã ainda está “engatinhando” quanto ao quesito influência. Mas acredito que em pouco tempo, com a união proporcionada pela UBE, a “voz” dos blogueiros há de ser ouvida.
Abraço
Edirene,
A paz, minha irmã (e aluna),
Obrigado!
Quanto ao seu questionamento, a pressão poder ser feita por meio de lobby, contato com os parlamentares (por e-mail mesmo) e através de atos públicos.
Em cristo!
Olá Thiago,
É por aí mesmo. Precisamos estar a par do assunto e saber o que acontece no Congresso Nacional, além de fazermos a nossa parte contactando os parlamentares.
Pois, se o projeto for realmente aprovado, podemos rasgar nossa CF/88, pelo que iniciaremos um novo regime totalitário!
Caro irmão,
Possa Jesus inspirar-nos em nossos pensamentos,
Fala-se muito no Estado que deve ser laico, abordando os temas de forma mais racional possível de forma que, com o próprio progresso das relações sociais, possa ele assegurar a liberdade de expressão e defesa, sim, das minorias, afinal, embora as leis sejam para a maioria, o Estado não pode de forma alguma simplesmente vendar os olhos as necessidades crescentes e amplamente perceptíveis.
Se somos cristãos, vemos que o antigo testamento é embora toda a sabedoria que ele retrata tem um valor muitos mais histórico do que qualquer outra coisa, pois retrata leis e momentos históricos de um povo muito diferente do nosso, os hebreus, judeus, etc. Nós, que levantamos a alcunha de cristão, temos por mandamento maior o ensinamento de Jesus Cristo que, embora tenha dito que não veio destruir a lei mas ensinar como cumprí-las, as pessoas ainda se atem a palavra, quando na verdade seus ensino era: Ama a Deus sobre todas as coisas e ao próximo (indistintamente, claro) como a si mesmo, e ainda prova que é o Mestre maior quando diz que façamos como ele o fez. Aí está o mairo voto de fraternidade, tolerância, indulgência, etc.
Logo, sendo alguns irmãos de outra religiao, etnia, raça, orientação sexual, etc, só nos cabe uma coisa, amar.
Se somos todos iguais perante a lei, é obviu que as necessidades devem ser equiparadas, como por exemplo, a possiblidade de comungar bens e direitos como casal. Embora, tradicionalmente, o casal seja a idéia de homem e mulher, o progresso social vem mostrando facetas que já não podem ser mais ignoradas, e é justamente isso que o Projeto de Lei 122 vem abordar, a necessidade de ser reconhecida a união de pessoas que se ligam por laços de afetividade, não importando o sexo, por que união não exige procriação, se assim fossem, os casais que não tiveram filhos teriam o casamento revogados, não? Ou quem fosse estéril deveria ser celibatário? Enfim, na minha leitura, é o que o projeto intenta, de forma que aqueles que se afinam afetivamente e que socialmente já é reconhecido como casal, possa ter direito de salvarguardar os bens em caso de falecimento do parceiro (a), redefinir a declaração de imposto de renda, etc. O projeto prevê apenas a declaração civil.
Algumas pessoas pensam que se for aceito, os homens vao vestinar véu e grinalda e as mulheres smokings para se casarem na igreja. Eu sou contra, a igreja reza outra coisa, e nisso ela tem competência.
Talvez não seja muito justo dizer o que devem os cristãos fazer ou não, isso é papel de Jesus e Ele ja o fez: Espalhemos o amor, que preconiza respeito, tolerância, perdão, amparo, auxílio, caridade, etc para como todos, sejam minorias ou não.
Espero que eu possa ter exposto minhas idéias de forma satisfatória.
Muita paz sob o amparo de Jesus.
A paz do Senhor, irmão Valmir!
Parabéns pela entrevista à Revista Graça. Que o Senhor continue te abençoando e capacitando cada vez mais.
Olá Tatiane,
Obrigado pela visita e pelo comentário.
Oremos, para que Deus nos abra a porta da Palavra a fim de que falemos na direção do Senhor.
Em Cristo.
Abraço a todos!
Parabéns meu irmão. Voce foi irrepreensível.
Olá!
Ótima entrevista, ótimo posicionamento!
O povo de Deus precisa de vozes como a sua: que possam ser ouvidas com total limpeza!
Parabéns pelo trabalho, que Deus o abençôe!
Graça e Paz!
Ótima entrevista!
É uma pena a igreja, no geral, não estar dando muita atenção a essa alarmante conspiração. Não falamos nada quando foi aprovado pelos deputados e pouco dizemos agora com os senadores. Talvez quando tivermos que realmente nos importarmos seja apenas para clamar pela misericórdia de Deus depois da aprovação dessa infâmia.
E ainda há comentário por aqui se declarando a favor porquê o que importar é o amor!
Que o Senhor alcance essa alma!