DIREITOS DO CONSUMIDOR RELIGIOSO

Valmir Nascimento

Ninguém tira da minha cabeça que daqui alguns dias o Poder Judiciário criará uma nova espécie de Juizado Especial: Juizado Especial do Consumidor Religioso.

Digo isso porque a proliferação do evangelho pragmático e a transformação do evangelho em produto, impingindo a fé religiosa características de relação de consumo, onde as igrejas oferecem benesses em troca da contribuição do crente. Quanto mais você contribue, mais você ganha. Quanto mais você vai à igreja, mais você é abençoado.

Creio que essa compartimentação jurídica tornar-se-á necessária a fim de se coibir a propaganda espiritual tão em voga no tempo presente, afinal igrejas estão a apregoar o relaciomento entre Deus e o homem com contornos de negociata comercial, onde cada uma partes possui seus deveres e obrigações. O cristão entra com a contribuição, e a igreja, enquanto mandatária de Deus, responsabiliza-se pelo cumprimento das promessas propalandas (carros, casas, dinheiros, etc).

Nesse caso, a intervenção judicial será necessária, pois, não poucas vezes, a promessas feitas pelas igrejas acabam não sendo cumpridas, e o cristão sente-se lesado. Fizeram a ele falsas propagandas, com as quais Deus não tinham nenhum tipo de compromisso.

Casos de crentes ingressando com ações judiciais contra igrejas para reaverem “seus investimentos” já são comum no Brasil. Em Minas Gerais a Justiça condenou a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) a devolver a um fiel todos os dízimos e ofertas doados por ele à denominação desde 1996. A sentença, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, condenou a igreja porque o ex-fiel religioso é portador de deficiência mental, conforme comprovado por perícia médica. O valor total corrigido ainda não foi estipulado pela Justiça, mas inclui uma indenização por danos morais de cinco mil reais.

Segundo o processo, em que o rapaz é representado por sua mãe, ele passou a freqüentar a Universal e, desde então, participa assiduamente dos cultos da Iurd, onde os pedidos de dinheiro, acompanhados de promessas de bênçãos, são comuns. Apesar do salário modesto que recebia como zelador, o fiel ignorava os apelos da mãe para que não desse praticamente todo seu dinheiro à igreja.

Esse é somente um dos grandes perigos em fundamentar a devoção à Deus em uma espécie de negócio, de forma que o cristão estabeleça-se como consumidor, e a igreja como fornecedora de “bens e produtos” espirituais.

Não se concebe que as igrejas exijam contribuições dos fiéis baseado em pressões psicológicas ou então tendo como pressuposto a retribuição – com juros – do dinheiro investido. Por isso, a necessidade do ensino sobre o assunto, com fundamentação bíblica.

Nossa comunhão com Deus não pode e não deve ser sustentando tendo como base aquilo que Ele pode nos conceder como benesses, pois a Bíblia afirma que se esperarmos em Deus somente nessa vida, somos os mais miseráveis de todos os homens (1 Co15.19). Nossa comunhão com ele deve ser estabelecida por aquilo que Ele é, o Deus Supremo, e por aquilo que ele já fez, entregando seu único filho pela nossa Salvação.